Passaporte e Cartão de Identidade

O passaporte biométrico (com impressões digitais) é um documento de viagem que permite ao titular circular no exterior.

O passaporte só é obrigatório para entrar nos territórios dos países que o exigem, ou seja, a maioria dos países estrangeiros fora da União Europeia (UE). É no passaporte que os vistos de entrada e estadia são colocados quando essa formalidade é exigida.

Encontre o procedimento para solicitar um passaporte biométrico no portal Cidadãos, guichet.lu. Este procedimento aborda, entre outras coisas, as solicitações:

• de passaporte luxemburguês como residente (em francês, inglês e alemão)
• de passaporte luxemburguês como não residente (em francês, inglês e alemão)
• de reembolso para um passaporte (PDF) (em francês)

Informações sobre a introdução do passaporte biométrico

Após um processo de negociação sobre a introdução de normas mínimas de segurança em passaportes e outros documentos de viagem, que se estendeu por vários anos, o Conselho da União Europeia adoptou, em 13 de dezembro de 2004, o Regulamento CE n°2252/2004 que estabelece normas para os elementos de segurança e os elementos biométricos que devem ser incluídos em passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados membros.

A introdução da biometria nos passaportes luxemburgueses foi feita em etapas (fotos, impressões digitais) a partir de agosto de 2006.

Quanto à foto digitalizada, é importante lembrar que as normas de qualidade (PDF) estabelecidas pela Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC) devem ser respeitadas, uma vez que o regulamento europeu se baseia nessas recomendações da OIAC para documentos de viagem de leitura óptica.

As principais impressões digitais a serem integradas no passaporte europeu são as impressões do polegar esquerdo e do polegar direito. No entanto, o regulamento europeu estipula que as seguintes pessoas estão isentas da obrigação de fornecer suas impressões digitais:

• crianças menores de 12 anos
• pessoas que são fisicamente incapazes de fornecer suas impressões digitais

Para colectar as informações biométricas obrigatórias, dispositivos que permitem a captura e até mesmo a leitura das impressões digitais e a captura automatizada da imagem facial do solicitante de passaporte biométrico são disponibilizados nas administrações municipais. Além disso, a assinatura do requerente pode ser digitada nos mesmos dispositivos. Esses dados são então transmitidos eletronicamente ao registo de passaportes, permitindo à autoridade central personalizar o documento de viagem no menor tempo possível.

O sistema ajuda a consolidar a segurança dos documentos de viagem, criando um vínculo directo entre a assinatura, as impressões digitais, a imagem facial e os dados alfanuméricos do requerente quando ele apresenta o pedido ao município.

Lembramos que os passaportes biométricos são emitidos individualmente. O escritório de passaportes segue a regra "uma pessoa, um passaporte" (em conformidade com o Regulamento CE n°444/2009). As crianças não são mais incluídas no passaporte dos pais. No entanto, os nomes dos pais ou de qualquer pessoa com autoridade parental (com base em decisão judicial) são inseridos no passaporte da criança.

Cartão de Identidade

Esta parte aplica-se apenas aos Luxemburgueses no exterior que fazem sua solicitação na embaixada. O Escritório de Passaportes em Luxemburgo não é responsável pelos cartões de identidade.

Para qualquer informação sobre o cartão de identidade luxemburguês, consulte o site Guichet.lu:

• Solicitar um cartão de identidade (em francês, inglês e alemão)
• Perda, roubo ou destruição do cartão de identidade (em francês, inglês e alemão)